Clique no link abaixo para fazer o download do regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas. Regulamento-NPJ
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Sim, pois os guardadores do Sábado têm direito à liberdade de crença, assegurados pela Constituição Federal de 1988, quando esta estabelece no rol de Direitos e Garantias Fundamentais, que: ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou …
Tanto nos produtos que apresenta defeitos como na prestação de serviços, o prazo é o mesmo – todavia, o que deve ser analisado é se o defeito é aparente ou não, ou seja, se o defeito é de fácil …
Sim, o direito de visita dos avós é garantido pela recente Lei 12.398 de 28 de março de 2011 que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de assegurar o direito dos avós em visitar seus netos …
Sim, os contribuintes portadores de doenças graves têm direito à isenção de tributos, desde que seguidos alguns critérios. É importante saber quais são as doenças consideradas graves para a Receita Federal: AIDS, Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, …
Sim, a gestante pode pedir alimentos ao suposto pai da criança, visando, sobretudo, defender a vida do bebê. A pensão alimentícia devida à criança que já nasceu é uma velha conhecida do público em geral. Entretanto, é importante que …
Muitas pessoas ainda desconhecem que ao sofrerem um acidente de trânsito terão direito ao DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, seja para ajudar a custear os medicamentos, tratamento médico ou em caso …
