Graduação em

Direito

Grau conferido: Bacharel em Direito
Duração: 5 anos
Regime: Seriado Semestral
Carga Horária: 3.920 Horas
Turno: Vespertino/Noturno
Investimento: R$ 1.612,44* (Para matrículas realizadas até 19/01/2025)

Valor semestral: R$ 9.674,60. Após o dia 20/01, o valor será parcelado em 5 vezes de R$ 1.934,92.
Valores válidos para 2025.1. *
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A concepção do curso de Direito da Faculdade de Balsas recepciona um novo paradigma do ensino jurídico contextualizado às demandas e necessidades da região de abrangência da IES.

A própria vocação econômica da região, aliada ao fato de ser zona receptora de mão de obra especializada em razão de sua realidade de agronegócio, faz com que o profissional gerado pela Faculdade de Balsas deva ser um profissional apto a trabalhar em um mercado globalizado e em plena expansão.

Para isso, a dinâmica pedagógica do curso de Direito busca enfatizar uma abordagem questionadora dos conteúdos, dentro de uma perspectiva dialética de trabalhar o saber, de modo a envolver os acadêmicos no estudo crítico do saber jurídico instituído.

O conteúdo das disciplinas foi desenvolvido para atender não apenas o ensino jurídico, mas também para dialogar com o entorno social e sentir os avanços e as preocupações do contexto internacional, as disciplinas teóricas proporcionarão ao aluno as competências de formação profissional e embasamento para as disciplinas de formação prática.

As atividades de extensão e de pesquisa, que estarão conectadas com a sociedade civil, com as organizações não governamentais e com as entidades públicas, garantirão a inserção do aluno no contexto que se deseja transformar.

Assim, o projeto do curso de Direito privilegia estes dois aspectos importantes: a qualidade e profundidade dos conteúdos teóricos acadêmicos e o constante diálogo com o entorno social no qual o curso está inserido. Desta forma, o curso possibilitará as melhores condições para que os egressos se coloquem no mercado de trabalho.

Lisiane Sibeli de Andrade Lescano

E-mail: coord.direito@unibalsas.edu.br
Telefone: (99) 3542-5500

Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões;
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo Do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina;
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo.

Objetivo Geral

O curso de Direito da Faculdade de Balsas busca, em um sentido mais amplo, formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiros, enquanto atores históricos e políticos capazes de atenderem as demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico.

Isto também significa fazê-lo com atenção à região de implantação deste PPC.

  • Contribuir para o desenvolvimento educacional da região sul do Maranhão;
  • Possibilitar a construção de referenciais teóricos e a vivência de experiências concretas que proporcionem a implantação dos parâmetros que ensejarão a qualidade do ensino, da pesquisa e da produção acadêmica, bem como da extensão, visando o exercício competente das atividades profissionais;
  • Formar profissionais com perfil crítico e transformador;
  • Formar profissionais com conhecimento técnico e operativo para atuar no mercado globalizado.

Objetivos Específicos

Em termos mais restritos, objetiva-se:

  • Preparar os alunos para assumirem suas atribuições e deveres sociais como profissionais aptos e responsáveis a desenvolverem suas atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social e fundada em referenciais humanistas, éticos e solidários;
  • Formar juristas aptos a atuar, especialmente, através do processo judicial e extrajudicial em prol da concretização da efetivação e análise crítica do direito material;
  • Contribuir com o processo de desenvolvimento da zona de abrangência geoeducacional, formando profissionais integrados com as atividades econômicas da região.

Trabalho de Curso

Manual de Apoio à Produção de Trabalhos Acadêmicos

Acessar

Ficha de Avaliação de Referencial Teórico

Acessar

Autorização para
publicação

Acessar

Modelo de Artigo
Científico

Acessar

Comunicado das atividades de Projeto e Trabalho de Curso

Acessar

Desistência de
Pesquisa

Acessar

Autorização para
coorientação

Acessar

Modelo de Artigo
Completo

Acessar

Ficha de Avaliação de
Pré-Projeto

Acessar

Justificação de
ausência

Acessar

Ata de Resultado da
Aprovação da Defesa

Acessar

NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas

MODELO DE
TERMO DE COMPROMISSO

Acessar

RELÁTORIO DE
AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Acessar

COMUNICADO
NPJ 01.2024

Acessar

COMUNICADO EPJ -
CASA DO DIREITO

Acessar

Relatório de Visita
Orientada

Acessar

RELATÓRIO ACADÊMICO
PRÉ-AUDIÊNCIA

Acessar

COMUNICADO
NPJ 02.2024

Acessar

RELATÓRIO -
AUDIÊNCIA CIVEL

Acessar

PLANO DE
ATIVIDADE EXTERNO

Acessar

CALENDÁRIO
NPJ 2024.2

Acessar

Professores

Abysonn Lopes de Oliveira

Especialista

Currículo Lattes

Cristiano Rego Coelho

Especialista

Currículo Lattes

Lisiane Sibeli de Andrade Lescano

Mestre

Currículo Lattes

Rosemara Unser

Mestre

Currículo Lattes

Adriano Tito Cavalcanti Figueiredo

Especialista

Currículo Lattes

Eloberg Bezerra De Andrade

Especialista

Currículo Lattes

Maécila Brito de Sousa Moura

Especialista

Currículo Lattes

Simone Terezinha Roder Costa

Especialista

Currículo Lattes

Cesar Augusto Danelli Júnior

Mestre

Currículo Lattes

Francisco Romeu de Freitas

Especialista

Currículo Lattes

Mércia Silva Alves

Especialista

Currículo Lattes

ESTRUTURA CURRICULAR DE 2021

Ementa:

Postura profissional e humana em ambiente universitário. Protagonismo universitário: autoconhecimento e gestão de projeto de vida. Estudo em ambiente universitário: presencial e virtual. Organização universitária.

Ementa:

Concepção de língua e linguagem. A comunicação como um processo de interação dialógica. Tipologia textual. Leitura e compreensão de textos. Estratégias para a construção da comunicação escrita.

Ementa:

Noções Elementares do Direito e a Relação do Direito com Outras Ciências. Normas Éticas, Morais e Jurídicas. Direito Natural e Positivo. Direito Objetivo e Subjetivo. Direito Público e Privado. Estrutura Tridimensional do Direito. Fontes do Direito. Sistemas Jurídicos Ocidentais: Sistema Anglo-Saxão e Sistema Romano Germânico. A interpretação, Integração e Aplicação do Direito. Validade, Vigência e Eficácia da Lei. Relação Jurídica.

Ementa:

Estudo dos fundamentos da Sócio-Antropologia. Antropologia Social e cultural. O ser humano e a cultura: sentidos antropológicos. Antropologia do Direito. Dimensões sócio culturais das práticas relativas ao Direito. A Sociologia Geral e as Sociologias Específicas: Sociologia Jurídica. O Direito como Objeto da Sociologia. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica como Ciência. Quadros Teóricos Referenciais para o Estudo da Relação Direito / Sociedade. Sociologia do Direito Natural. O Direito Moderno na Abordagem de Karl Marx, Émile Durkheim, Eugen Ehrlich e Max Weber. O Direito e a Sociedade Pós-Moderna.

Ementa:

Direito Civil: conceito, histórico, codificação. Princípios Fundamentais do Direito Privado. Direito Privado e Constituição. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, dos Atos Jurídicos Lícitos, dos Atos Ilícitos, da Prescrição e da Decadência. Da Prova.

Ementa:

O texto jurídico: considerações sobre a linguagem. Modalidades de textos e sua aplicação no português forense. Enunciação e Discurso Jurídico. O Emprego Textual do Vocabulário Jurídico. A gramática no português jurídico. Estruturas Linguísticas das Peças Judiciais e dos Instrumentos Jurídicos. O Discurso Jurídico e a Prática Forense. Estilística. Redação de Peças Jurídicas. Retórica. Lógica Jurídica. Eloquência e Oratória Jurídica.

Ementa:

A natureza da ciência e da pesquisa. A produtividade do conhecimento científico. Projeto de pesquisa e seus componentes. Normas da ABNT. Abordagem de pesquisa (quantitativa e qualitativa), propósito da pesquisa (exploratória, explicativa e descritiva) e procedimentos de pesquisa (diferentes métodos).

Ementa:

Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime. Teoria do Erro. Tentativa. Concurso de Pessoas. Teoria da Pena e Direitos Fundamentais. Espécies de Penas. Cominação e Aplicação de Penas. Do Concurso de Crimes. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Extinção de Punibilidade. Prescrição Penal.

Ementa:

Significado e Conceito da Filosofia. Os Métodos da Filosofia. Conexões da Filosofia com as Ciências. As Origens do Pensamento Racional. O Mundo Grego (do mito ao logos). História da Filosofia. Filosofia e Filosofia do Direito. Formação do Pensamento Jurídico. Estudo Epistemológico da Filosofia do Direito. Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito (universal e brasileira). Visões de mundo e Filosofia do Direito. Temas Contemporâneos de Filosofia do Direito.

Ementa:

Sociedade, Estado, política, história e Direito. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Poder, legalidade e legitimação. Conformação histórico-teórica do Estado. Teoria Política Moderna. Elementos constitutivos do Estado. Desenvolvimento e paradigmas do Estado de Direito. Estado Absolutista, Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito. Nacionalidade e cidadania. Funções e formas de Estado. Separação dos poderes. Sistema de freios e contrapesos. Regimes políticos e sistemas de governo. Democracia direta, semidireta e representativa. Golpe de Estado e revolução. Partidos políticos e ideologias políticas. Crises do Estado. Pós-estatalidade, cidadania, democracia e globalização.

Ementa:

O conceito antropológico de cultura. As relações entre indivíduo sociedade-natureza e a produção do conhecimento e da cultura. Abordagens psicossociais do ser humano. Alteridade. Sociodiversidade e Multiculturalismo: influência e Cultura afro-brasileira, africana e indígena. Diversidade e inclusão: violência, tolerância/intolerância, inclusão/exclusão, sexualidade, relações de gênero e relações étnico-raciais. Abordagens psicossociais do ser humano

Ementa:

Direito Constitucional: Conceito, Fontes, Objeto e Relações com Demais Ramos do Direito. O Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte e Poder de Reforma. As Normas Constitucionais. A Interpretação da Norma Constitucional. A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Ementa:

Problemática e Teoria da Comunicação. O Conflito na Sociedade Contemporânea sob a ótica da Teoria Geral do Conflito. Psicologia Jurídica na Resolução de Conflitos. Sistema de Prevenção, Administração e Resolução de Conflitos. Teoria Geral da Negociação. Resolução 125 do CNJ. Introdução aos Métodos de Solução Alternativas de Conflito: Arbitragem no âmbito nacional e internacional; Mediação; Conciliação. Justiça Restaurativa.

Ementa:

Caracterização e objeto do Direito Empresarial. Empresário, empresa e estabelecimento. Empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade empresária. Sociedade de pessoas e sociedade de capitais. Espécies societárias e suas características determinantes. Noções de recuperação empresarial e falência.

Ementa:

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.  Proteção aos Direitos Fundamentais e Direito das Minorias: Idosos, Indígenas, Pessoas com Deficiências, Afrodescendentes, LGBTTs, Quilombolas. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos Partidos Políticos.

Ementa:

 

Empreendedorismo: principais conceitos e características. A gestão empreendedora e suas implicações para as organizações. O papel e a importância do comportamento empreendedor nas organizações. O perfil dos profissionais empreendedores nas organizações. A busca de oportunidades dentro e fora do negócio. A iniciativa e tomada de decisão. A gestão empreendedora de pessoas nas organizações.

Ementa:

Normas Fundamentais do Processo Civil. Condições da Ação e Pressupostos Processuais.   Atos Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo.  Fase Postulatória. Fase Decisória.

Ementa:

Noções Gerais das Relações Consumeristas. Os Direitos do Consumidor e do Fornecedor. Da qualidade de Produtos e Serviços. A Prevenção e a Reparação de Danos contra o Consumidor. Os Contratos nas Relações de Consumo. As Sanções Administrativas e as Relações de Consumo. As Relações de Consumo em Juízo. As Convenções Coletivas de Consumo.

Ementa:

Teoria Geral dos Contratos. Princípios Gerais do Direito Contratual. Elementos e Formação dos Contratos. Interpretação e Classificação dos Contratos.  Teoria da Imprevisão, Revisão dos Contratos e Exceção de Contrato não Cumprido. Das Estipulações Contratuais em Relação a Terceiros Da Extinção do Contrato. Da Responsabilidade pela Evicção e pelos Vícios Redibitórios. Das espécies de Contratos.

Ementa:

Introdução ao Direito de Família. Do Casamento. Da União Estável. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Da Dissolução da Sociedade Conjugal. Das Relações de Parentesco. Da filiação e dos institutos de proteção aos incapazes.  Alimentos. Do Bem de Família. Da Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. Disposições Gerais sobre Sucessão. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.

Ementa:

Dos Princípios Processuais Penais. Da aplicação da Lei Processual Penal no Tempo. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Jurisdição e Da Competência.

Ementa:

Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Incolumidade Pública. Crimes Contra a Paz Pública. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes Contra a Administração Pública.

Ementa:

Conceituação de Economia. Os grandes agregados econômicos. Economia Brasileira. Sistema Financeiro Nacional. Inflação. Problemas econômicos fundamentais. Ponto de equilíbrio operacional. Valor Econômico Adicionado (VEA). Indicativos de mercado. Microeconomia e macroeconomia. Teoria geral do comércio. Perspectivas futuras.

Ementa:

Teoria Geral do Direito Real. Da Posse. Da Propriedade. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Dos Direitos do Promitente Comprador. Do Penhor. Da Hipoteca. Da Anticrese.

Ementa:

Da Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça. Do Controle de Constitucionalidade.

Ementa:

Nulidades. Tutela Provisória. Processo nos Tribunais. Recursos. Liquidação. Cumprimento da Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais.

Ementa:

Ética e Moral. Ética Profissional. Direitos Humanos. Políticas Públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde, Transporte, Segurança, Defesa e Ambientais. Sustentabilidade e meio ambiente. Desafios e Tendências da Responsabilidade Social e Ambiental.

Ementa:

Da Prova. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Da Sentença. Dos Procedimentos Processuais Penais. Dos Recursos.

Ementa:

Limites ao Poder de Tributar. A Legislação Tributária. A Norma Tributária. A Competência Tributária. A Obrigação Tributária. O Crédito Tributário. A Administração Tributária. Os Tributos em Espécies. Repartição Constitucional das Receitas. Noções Gerais de Crimes contra a Ordem Tributária. O Processo Judicial Tributário. Ações Tributárias e Julgamento.

Ementa:

Direito do Trabalho: Noções Gerais. Princípios Gerais do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Relações de Emprego e Relações de Trabalho. Direitos e Interesses Transindividuais. O Direito Coletivo do Trabalho. Princípios. Organização Sindical. Comissão de Representantes dos Empregados. Acordo e Convenção Coletiva. Greve.

Ementa:

A Evolução Histórica do Direito Previdenciário. O Conceito, as Fontes e a Interpretação do Direito Previdenciário. A Natureza Jurídica. O Sistema de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. O Regime Geral de Previdência Social. A Lei Previdenciária Brasileira. A Lei de Benefícios e a Lei de Custeio. Os Fundamentos do Sistema Previdenciário Infra-Constitucional. A Lei Previdenciária no Tempo e No Espaço. A Relação de Custeio do Sistema Previdenciário. Benefícios. Atividades Abrangidas Pela Previdência. Beneficiários.  Prestações Concedidas Pela Previdência. Administração e Contencioso da Previdência Social. Disposições Penais das Normas de Previdência Social. Sistemas Especiais.

Ementa:

Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65). Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº. 11.343.2006). Crime Organizado (Lei nº. 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº. 9296/1996). Crimes Hediondos (Lei nº. 8072/1990). Crimes de Tortura (Lei n. 9455/1997). Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Criança e Adolescente (Lei 8069/90). Execução Penal (Lei 7.210/84).

Ementa:

Orientação e treinamento à Prática Processual Civil através de  atividades simuladas contemplando: Da Tutela Provisória. Processo de Conhecimento: Do Procedimento Comum; Do Cumprimento de Sentença; Dos Procedimentos Especiais. Do Processo de Execução. Dos Recursos. Dos Processos nos Tribunais. Atividades reais de prática forense e não forense.

Ementa:

Direito Administrativo: Objeto, Conceito, Fontes. A Administração Pública, o Estado e o Direito. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Organização Administrativa: A Administração Pública Direta e Indireta. As Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor. Responsabilidade civil da Administração Publica.  Serviço Público. A intervenção do Estado na propriedade privada. Licitações. Contratos Administrativos. O Controle da Administração Pública. A Improbidade Administrativa. O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal.

Ementa:

Atividade de integração curricular que consiste na elaboração de um Trabalho Final de nível científico-tecnológico, abordando temas referentes ao curso.

Ementa:

A Ética do Comportamento. As relações entre a Ética e o Direito. A Estrutura das Diversas Profissões Jurídicas. A Ética e as Funções Essenciais à Justiça. Ética profissional na Advocacia.

Ementa:

Princípios e Fontes formais do direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Partes e Procuradores. Gratuidade da justiça. Litigância de Má-fé. Ação Trabalhista. Dissídio Individual. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos Especiais. Dissídio.

Ementa:

Unidade Curricular e ementas a serem definidas pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado pelo Colegiado do curso e oferecida conforme comunicado específico da coordenação do curso

Ementa:

Orientação à Prática Processual Penal através de atividades simuladas contemplando: Dos Processos em Geral: Inquérito Policial; Ação Penal; Das Questões e Processos Incidentes; Prisões, Medidas Cautelares e Meios de Liberdade; Sentença. Dos Processos em Espécie: Procedimento Comum e Especial. Nulidades. Recursos. Execução. Atividades reais de prática forense e não forense.

Ementa:

Atividade de integração curricular que consiste na elaboração de um Trabalho Final de nível científico-tecnológico, abordando temas referentes ao curso.

Ementa:

O “Estatuto da Terra”. Os princípios do Direito Agrário. As atividades agrárias. O imóvel rural. A função social da propriedade. As Terras devolutas e seus procedimentos discriminatórios. As posses no Direito Agrário. A posse no Direito Agrário. O usucapião agrário. A reforma agrária. Formas de Acesso à propriedade Rural. O crédito Rural. Os contratos Agrários. Tributação do imóvel rural. A Ecologia, o Meio Ambiente e o Direito. Teoria do Direito Ambiental. O Sistema Nacional de Meio Ambiente. A Política Nacional de Meio Ambiente. A Tutela Jurídica da Fauna. A Tutela Jurídica da Flora. O Dano Ambiental. Os Crimes contra o Ambiente. A Tutela do Patrimônio Cultural Ambiental. O Direito Processual Ambiental. Os Tratados Internacionais de Proteção ao Ambiente.

Ementa:

Definição de Direito Internacional Público. A personalidade no Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. Definição de Direito Internacional Privado. Conflito de leis no espaço. Conflito de jurisdição e competência internacional. Cooperação jurídica internacional. Condição jurídica do estrangeiro.

 

Ementa:

Orientação à Prática Processual Trabalhista através de atividades simuladas contemplando: Normas Gerais e Especiais de Tutela do Trabalho; Contrato de Trabalho. Processos e Procedimentos trabalhistas: petições iniciais e respostas do reclamado; provas, audiências, sentenças. Recursos. Execução. Atividades reais de prática forense e não forense.

Ementa:

Unidade Curricular e ementas a serem definidas pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado pelo Colegiado do curso e oferecida conforme comunicado específico da coordenação do curso.