1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Ementa: Direito: Conceito, Elementos, Caracteres e Relações com Outras Ciências. Disciplinas Jurídicas e Problemas Básicos. Mundo Natural e Mundo Cultural. Normas Éticas e Normas Técnicas. Normas de Conduta Social. Moral e Direito. As Fontes do Direito. Fontes Formais e Fontes Materiais. A Constituição. A Lei. Os Decretos. Os Costumes. A Jurisprudência. O Papel da Doutrina. Os Princípios Gerais do Direito. A Norma Jurídica. Estrutura Lógica e Atributos da Norma Jurídica. Coercitividade e Sanção da Norma Jurídica. Classificação das Normas Jurídicas. A Lei no Direito: Conceito, Acepções, Requisitos e Apresentação Material. Processo Formal de Elaboração das Leis. Controle e Validade das Leis. Inicio e Cessação da Obrigatoriedade. Validade, Vigência e Eficácia da Lei. A Aplicação e a Interpretação do Direito. A Relação Jurídica. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Ordenamento Jurídico.
2. SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
Ementa: Caracterização da Sociologia como Ciência Social. O Processo de Construção de seu Objeto. Fatos e Conceitos: A Linguagem Sociológica. Unidades e Processos Sociais. Diferenciação e Estratificação Social. Movimentos e Mudança Social. Sociologias Especiais. A Indústria Cultural: Alienação e Revelação. A Sociedade de Consumo e as Políticas Culturais. Pensamento Social. Filosofia Social e Pensamento Sociológico. Aspectos Descritivos: Ação, Relação e Interação Social. Sistemas Sociais: Estrutura e Organização Social. Unidades e Processos Sociais. A Sociologia Geral e as Sociologias Específicas. Sociologia e Sociologia Jurídica. O Direito como Objeto da Sociologia. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica como Ciência. Quadros Teóricos Referenciais para o Estudo da Relação Direito / Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem Marxista do Direito. Abordagem de Émile Durkheim. O Direito Moderno na Abordagem de Karl Marx, Émile Durkheim, Eugen Ehrlich e Max Weber. As Crises Contemporâneas do Direito e do Discurso Jurídico. O Direito e a Sociedade Pós-Moderna.
3. CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
Ementa: Conceito de Ciência Política. Pressupostos da Disciplina. Ciência, Política e Ideologia. Principais Abordagens da Ciência Política. O Poder Político como Objeto da Ciência Política. Especificidades da Política: Origem, Conceitos Fundamentais e Problemas Relevantes. Estado: Justificação. Evolução Histórica e os Pensamentos Políticos Clássicos. Principais Correntes do Pensamento Político Contemporâneo. Formas e Poderes do Estado. Estado: Teoria Geral e Bases Sociológicas. Formação do Estado. Estado Moderno. Estado Constitucional. Estado e Classes Sociais. Estado Moderno e Processo Judicial. Função Social do Estado. Elementos do Estado. Regimes Políticos. Sistemas Políticos Comparados. Formas de Governo. Partidos, Sistemas Partidários e Grupos de Pressão. Estado e Globalização. Do Estado Moderno ao Estado Na Pós-Modernidade.
4. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
Ementa: Conhecimento e a Sociedade. O Conhecimento e a Produção do Conhecimento. O Conhecimento Científico. Pressupostos do Conhecimento Científico. A Teoria do Conhecimento. Ciência e Método: o Método Científico. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. Produção de Conhecimento e Produção de Sentido: Ciência e Epistemologia. Pesquisa: Conceito, Classificação e Métodos. A Pesquisa Quantitativa e a Qualitativa. As Orientações Metodológicas, a Concepção da Pesquisa e as Técnicas Empíricas. Elaboração de Projeto de Pesquisa: Estrutura e Conteúdo. As Etapas da Pesquisa: A Formulação da Hipótese, Levantamento de Dados, Registro de Informações e a Redação de Relatório. Análise Crítica de Pesquisas.
5. HISTÓRIA DO DIREITO
Ementa: A história do pensamento jurídico no ocidente. As origens do Direito. O Direito antes da escrita. Direito e sociedade no oriente antigo: Mesopotâmia e Egito. Sistemas jurídicos orientais: assírio-babilônio; hebreu; hindu. Direito na Antiguidade: o Direito grego antigo. O Direito Romano. O Direito franco-germânico. Direito anglo saxônico. O Direito canônico. Direito anglo americano. Direito Muçulmano, asiático e africano. A história do Direito no Brasil. A nova escola jurídica e o Direito Alternativo. Direito e Pós-modernidade.
6. LÍNGUA PORTUGUESA I
Ementa: Elementos da Comunicação. A Gramática, a Ortografia, a Pontuação, a Concordância e a Regência na Língua Portuguesa: Regras Básicas. Níveis de linguagem. Leitura e Interpretação de Textos. Tipologias Discursivas: Descrição, Narração e Dissertação. Redação: Técnicas de Redação. Comunicação Jurídica. A Linguagem dos Textos Jurídicos.
7. HERMENÊUTICA JURÍDICA
Ementa: A Ideia de Hermenêutica. Principais Escolas da Hermenêutica Filosófica. A Hermenêutica Jurídica. Especificidades e Conceito da Hermenêutica Jurídica. Descrição Histórica das Correntes da Hermenêutica Jurídica. Os Modos de Produção do Direito e o Papel da Hermenêutica no Fenômeno de Produção do Direito: Hermenêutica e Construção do Direito. O Discurso Jurídico Através da Hermenêutica. A Linguagem Jurídica e os Processos de Construção e Interpretação do Direito. A Hermenêutica Jurídica e a Jurisprudência. A Hermenêutica Aplicada ao Processo. A Interpretação do Direito. A Metódica Interpretativa. A Concretização do Direito. A Integração do Direito. A Aplicação do Direito. Antinomias Jurídicas. A Interpretação do Direito Positivo Vigente: A Lei de Introdução ao Código Civil.
8. TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Ementa: Direito Constitucional: Conceito, Fontes, Objeto e Relações com Demais Ramos do Direito. O Constitucionalismo. Teoria da Constituição: Conceitos e Classificações das Constituições. Constituição em sentido formal e Material. Poder Constituinte e Poder de Reforma. A Constituição como Norma Jurídica. As Normas Constitucionais. Os Princípios e as Regras Constitucionais. A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. A Proteção Jurisdicional dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Os Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade das Leis: Controle Difuso e Controle Concentrado. A Interpretação da Norma Constitucional.
9. TEORIA DO DIREITO PRIVADO
Ementa: As Origens do Direito Privado. Princípios Fundamentais do Direito Privado. Direito Privado e Constituição. Relação Jurídica de Direito Privado. Direitos Privados Subjetivos. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Sujeitos de Direitos: Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Pessoas Naturais: Estado e Capacidade; Incapacidades; Emancipação; Domicílio e Residência; Morte e Ausência; Registro Civil de Pessoas Naturais. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas. Limites da Personalidade Jurídica e sua Desconsideração. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Objeto de Direitos: Os Bens e suas Classificações. O Patrimônio Geral e Patrimônios Especiais. Fatos Jurídicos, Atos Jurídicos, Atos Ilícitos e Negócios Jurídicos. O Negócio Jurídico e seus Elementos Constitutivos Essenciais e Acidentais: Condição, Termo e Modo. Invalidade e Ineficácia do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude. Atos Ilícitos e Abuso de Direito. Fatos Justificados: Estado de Necessidade e Legítima Defesa. Extinção de Direitos: Prescrição, Decadência e Renúncia. Prova de Atos e Negócios Jurídicos. Registros Públicos.
10. FILOSOFIA
Ementa: Significado da Filosofia: Relevância na Sociedade Pós-Moderna. A Filosofia e o Contexto Brasileiro. O Problema da Dependência ou Colonialismo Cultural no Quadro do Pensamento Filosófico Brasileiro. Definição e Conceito da Filosofia. O Problema da Lógica: Formal e Material. Os Métodos da Filosofia. Conexões da Filosofia com as Ciências. A História da Filosofia: Evolução Histórica; Clássicos do Pensamento Filosófico: Idealistas, Materialistas e Céticos. Filosofia Oriental. A Filosofia no Mundo Grego: Sócrates, Platão e Aristóteles. Filosofia em Roma, na Idade Média e no Renascimento. Filosofia Moderna e a Questão do Conhecimento. A Filosofia Transcendental Kantiana e a Crítica Filosófica de Nietsche. A Filosofia Positiva. A Crítica Marxista à Filosofia Moderna. Principais Tendências da Filosofia Contemporâneas. Escola de Frankfurt. A Virada Lingüístico-Pragmática da Filosofia. O Mundo Contemporâneo. Filosofia, Globalização e Pós-Modernidade. A Filosofia no Brasil.
11. INTRODUÇÃO À ECONOMIA
Ementa: Noções Gerais de Teoria Econômica, Macro Economia e Micro Economia. Fundamentos Filosóficos de Políticos da Economia. Evolução da Ciência Econômica. Definições da Economia: Escassez, Necessidades, Preço, Concorrência e Mercado. Abordagens Teóricas acerca dos Fenômenos Econômicos. Economia Brasileira: População, Emprego, Agricultura e Urbanização. Noções de Política Monetária. Déficit Público, Crescimento Econômico, Dívida Externa, Planos de Estabilização. A Globalização. Raízes e Postulados das Propostas Clássicas, Neoclássica e Keynesiana e sua Aplicabilidade ao Mundo Contemporâneo. A Crise da Economia Política. As Mudanças de Paradigma no Século XXI. Relações entre Economia e Direito. Relações da Economia com o Direito Fiscal, o Direito Tributário, o Direito Trabalhista e com o Direito Econômico.
12. LINGUA PORTUGUESA II
Ementa: O Emprego Textual do Vocabulário Jurídico. Estruturas Linguísticas das Peças Judiciais e dos Instrumentos Jurídicos. O Discurso Jurídico e a Prática Forense. Estilística. Redação de Peças Jurídicas. Retórica. Lógica Jurídica. Eloqüência e Oratória Jurídica.
13. INFORMÁTICA JURÍDICA E NOVAS TECONOLOGIAS
Ementa: Informática Jurídica: Conceito e Histórico. A utilização do computador nas atividades jurídicas. O Impacto na moderna tecnologia na sociedade. Perspectivas do desenvolvimento da informática e do Direito. Aplicações Práticas. A Política Nacional de Informática. Proteção Legal do Hardware e do Software. Proteção de Dados Pessoais.
14. TEORIA DO DIREITO PENAL
Ementa: Conceito, Estrutura e Fontes do Direito Penal. O Código Penal Brasileiro: Estrutura, Adequação e Efetividade. Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime. Teorias da Conduta. Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. Teoria do Erro. Tentativa. Concurso de Pessoas e de Crimes. A Punibilidade. Teoria da Pena. Espécies de Penas. Cominação de Penas. Alternatividade da Pena. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção de Punibilidade. Prescrição Penal. Ação Penal e Circunstâncias de Culpabilidade.
15. DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO
Ementa: A Organização do Estado: Organização Político Administrativa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. A Organização da Administração Pública. A Organização dos Poderes: O Poder Legislativo. O Poder Executivo. O Poder Judiciário. As Funções Essenciais à Justiça. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: O Estado de Defesa. O Estado de Sítio. As Forças Armadas e a Segurança Pública. A Ordem Social.
16. DIREITO CIVIL I
Ementa: O Direito das Obrigações: Importância Filosófica, Jurídica, Política e Social. Obrigação: Conceito, Elementos, Fontes, Modalidades, Classificação e Efeitos. Cláusula Penal. Pagamento Indevido. Imputação do Pagamento. Adimplemento e Extinção. Extinção da Obrigação: Pagamento, Pagamento com Sub-Rogação, Pagamento por Consignação, Dação em Pagamento, Novação, Compensação, Confusão, Remissão, Transação e Compromisso. Inadimplemento da Obrigação. Mora, Perdas e Juros. Transmissão da Obrigação. Inadimplemento das Obrigações. Teoria da Responsabilidade Civil. Responsabilidade no Código Civil Brasileiro. Obrigações por Declaração Unilateral de Vontade. Das Obrigações por Atos Ilícitos. Da Liquidação das Obrigações.
17. FILOSOFIA DO DIREITO
Ementa: A Filosofia e a Filosofia do Direito. O Objeto da Filosofia do Direito. Os Temas Fundamentais da Filosofia do Direito. A Filosofia do Direito na Idade Média. A Filosofia Religiosa do Direito. A Filosofia do Direito de Imannuel Kant. A Filosofia do Direito de Hegel. A Lógica Jurídica. A Ontologia Jurídica. A Axiologia Jurídica. A Retomada da Retórica no Direito. A Ética e a Retórica. A Contribuição de Chaïm Perelman. A Noção de Auditório Universal em Perelman. Racionalidade no Direito. A Tópica Jurídica de Theodor Viehweg. A Teoria da Argumentação Jurídica de Neil Maccormick e Robert Alexy. Racionalidade e Razoabilidade em Aarnio. Dworkin, a Moral Coletiva e o Direito como Integridade. A Racionalidade Argumentativa. Legitimidade e Justificação Argumentativa em Alexy. Ética do Discurso em Habermas.
18. TEORIA DO PROCESSO
Ementa: O Conflito. Evolução Histórica das Formas de Solução de Controvérsias. A Resolução do Conflito na Modernidade. O Estado e o Processo. O Direito Processual Civil e o Direito Processual Penal: Conceitos e Objetos. Fontes do Direito Processual. Tutela Constitucional do Processo e os Princípios Gerais do Direito Processual. A Norma Processual. A Lei Processual Civil e a Lei Processual Penal. Leis Processuais Civis e Penais no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Os Conceitos Fundamentais do Direito Processual. Jurisdição, Ação e Processo. A Relação Jurídica Processual. Aplicação e Interpretação do Direito Processual Civil e do Direito Processual Penal. A Instrumentalidade do Processo. Normas Gerais de Direito Processual Civil: Partes, Procuradores, Intervenção de Terceiros, Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Normas Gerais de Direito Processual Penal: Juiz Criminal, Ministério Público, Defensores, Assistentes, Querelantes e Querelados, Funcionários da Justiça, Peritos e Intérpretes.
19. DIREITO PENAL I
Ementa: Introdução à Parte Especial. Características. Sistemas de Classificação de Tipos Penais. Dos Crimes Contra a Pessoa. Crimes Contra a Vida: Homicídio, Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Infanticídio. Abortamento. Genocídio. Crimes de Perigo Individual: Análise dos Tipos Penais. Conceito e Característica dos Crimes de Perigo Concreto e de Perigo Abstrato. Crimes de Lesão Corporal: Lesões Simples, Graves, Gravíssimas, e Lesões Seguidas de Morte. Lesões Corporais Culposas. Crimes Contra a Honra: Calúnia. Difamação. Injúria. Injúria Real. Exceção da Verdade. Ação Penal nos Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade. Delitos Contra a Liberdade Pessoal. Violação de Domicílio. Violação de Correspondência. Violação de Segredos.
20. TEORIA DO DIREITO EMPRESARIAL
Ementa: Introdução ao Direito Empresarial: Histórico. O Direito Empresarial no Brasil. O Direito Empresarial no Código Civil. Fontes do Direito Empresarial. Os Atos de Comércio ou Atos de Empresa. Da Empresa: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies. O Comerciante ou Empresário: Conceitos. Requisitos para o Exercício do Comércio ou Atividade Empresarial. Da Capacidade para ser Empresário. A Inscrição do Empresário: Efeitos e Forma. Proibições. Cancelamento de Inscrição. Procedimentos. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Os Prepostos da Empresa. O Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio: Noções, Sistema Jurídico, Formas, Proteção e Alienação. A Escrituração: Livros Comerciais.
21. DIREITO PENAL II
Ementa: Crimes Contra o Patrimônio. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crimes Contra a Organização do Trabalho. Os Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. Os Crimes Contra a Dignidade Sexual. Os Crimes Contra a Família. Os Crimes Contra a Incolumidade Pública. Os Crimes Contra a Fé Pública. Os Crimes Contra a Administração Pública.
22. DIREITO CIVIL II
Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Ato Jurídico, Negócio Jurídico e Contrato. Definição de Contrato. Formação. Classificação. Requisitos. Efeitos. Interpretação. Invalidação. Estipulação em Favor de Terceiro. Promessa de Fato de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Extinção do Contrato. As Diversas Espécies de Contratos. A Compra e Venda. A Troca ou Permuta. O Contrato Estimatório. A Doação. A Locação de Coisas. O Empréstimo. A Prestação de Serviço. A Empreitada. O Depósito. O Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação e Compromisso.
23. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Ementa: Os Atos Processuais Cíveis. A Competência no Direito Processual Civil. A Formação, A Suspensão e a Extinção do Processo. Processo e Procedimento. A Tutela Antecipada. Conceito, Objetivo e Característica do Processo de Conhecimento. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Conceito e Características do Procedimento Ordinário. A Petição Inicial. A Resposta do Réu. O Saneamento do Processo. O Julgamento Antecipado da Lide e a Extinção do Processo. A Instrução Processual e os Diversos Instrumentos de Prova. A Audiência de Instrução e Julgamento. A Sentença. A Coisa Julgada.
24. DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Ementa: A Fase Pré-Processual Penal: O Inquérito Policial. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada e Ação Penal Privada Subsidiária. A Jurisdição Penal e a Competência para o Processamento dos Feitos Criminais. As Questões Processuais e os Processos Incidentais. As Prisões Cautelares e a Liberdade Provisória. As Comunicações dos Atos Processuais: Citações e Intimações. As Nulidades no Processo Penal. Teoria Geral da Prova no Processo Criminal. As Diversas Espécies de Prova. A Sentença Criminal. Coisa Julgada Penal. Efeitos da Jurisdição Penal no Cível.
25. ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
Ementa: Ética: Origem, Conceitos Fundamentais, Problemas e Dimensão Filosófica. A Moral e a Ética. O Discurso Ético, o Discurso Retórico e o Discurso Jurídico. A Ética do Comportamento. Ética e Pós-Modernidade. A Bioética. A Ética Profissional. As Atuações, A História e a Estrutura das Diversas Profissões Jurídicas. A Ética e as Funções Essenciais à Justiça. Ética no Judiciário. Ética no Ministério Público. A Ética na Advocacia. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. As Corregedorias, os Tribunais de Ética, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
26. DIREITO EMPRESARIAL I
Ementa: A Sociedade não Personificada. A Sociedade Simples. A Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. A Sociedade Limitada. A Sociedade Anônima. A Sociedade em Comandita por Ações. A Sociedade Cooperativa. As Sociedades Coligadas. A Sociedade Anônima. Liquidação da Sociedade. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades. Título de Crédito: Conceito e Teoria. Títulos de Crédito no Código Civil. Título ao Portador. Título à Ordem. Título Nominativo. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Duplicata de Prestação de Serviços. Duplicata Fiscal. Títulos de crédito: Rural, Industrial, Comercial, Imobiliário, Conhecimento de Depósito, de Transporte, Warrant, Títulos de Dívida Agrária. Títulos de Sociedades por Ações (Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição). Outros Títulos. Contratos Mercantis. Contratos Bancários. Contratos de Navegação Marítima e Aérea. Arbitragem Comercial. Faturização (Factoring), Leasing e Holding. Franchising. Contratos Especiais. Contratos Bancários.
27. DIREITO PENAL III
Ementa: A Lei das Contravenções Penais. A Lei de Drogas. A Lei de Abuso de Autoridade. A Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro. A Lei de Crimes contra a Ordem Tributária. Lei de Crimes de Responsabilidade. A Lei de Crimes Hediondos. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Os Crimes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os Crimes da Lei de Falência e Recuperação de Empresas.
28. DIREITO CIVIL III
Ementa: Direitos Reais: Fontes, Princípios e Conceitos Fundamentais. Problemas e Temas Relevantes; Fundamentos Históricos e Constitucionais. A Posse. Classificação da Posse. Aquisição da Posse. Efeitos da Posse. Perda da Posse. A Propriedade. A Aquisição da Propriedade Imóvel. Aquisição da Propriedade Móvel. A Perda da Propriedade. Os Direitos de Vizinhança. O Condomínio. O Condomínio Edilício. A Propriedade Resolúvel. A Propriedade Fiduciária. A Superfície. As Servidões. A Constituição, o Exercício e a Extinção das Servidões. O Usufruto. O Uso. A Habitação. Os Direitos do Promitente Comprador. O Penhor. A Hipoteca. A Anticrese. O Registro de Imóveis. A Propriedade Literária, Científica e Artística.
29. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Ementa: Tutela de Urgência e Tutela de Emergência. As Medidas Cautelares Inominadas. Os Procedimentos Cautelares Específicos: O Arresto. O Seqüestro. A Caução. A Busca e Apreensão. A Exibição. A Produção Antecipada de Provas. Os Alimentos Provisionais. O Arrolamento de Bens. A Justificação. Os Protestos. As Notificações. As Interpelações. A Homologação do Penhor Legal. A Posse em Nome do Nascituro. O Atentado. O Protesto e a Apreensão de Títulos. Medidas Cautelares Previstas em Leis Especiais. O Processo nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Declaração de Inconstitucionalidade. Homologação de Sentença Estrangeira. Recursos. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos Inominados. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
30. DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Ementa: A Instrução Criminal no Procedimento Comum. O Procedimento dos Crimes de Competência do Juiz Singular. O Procedimento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri. Os Procedimentos Criminais Especiais. Os Processos de Competência dos Tribunais de Apelação e Tribunais Superiores. Processos nos Juizados Especiais Criminais. A Teoria dos Recursos Criminais. O Recurso em sentido Estrito. A Apelação Criminal. O Protesto por um Novo Júri. Os Embargos. Os Recursos no Processo de Execução Criminal. A Revisão Criminal. A Carta Testemunhável. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal.
31. DIREITO EMPRESARIAL II
Ementa: A Falência e a Recuperação de Empresas. O Direito Falimentar. A Falência. A Recuperação de Empresas. Devedor. Impontualidade. Caracterização da Falência. Declaração Judicial de Falência. Sentença Declaratória e Sentença Denegatória. Recursos. Efeitos da Sentença Declaratória. Contratos de Falido. Administração da Falência. Pedidos de Restituição e Embargos de Terceiros. Verificação e Classificação de Créditos. Inquérito Judicial. Realização do Ativo. Pagamento Passivo. Extinção das Obrigações. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas. Da Liquidação Extrajudicial.
32. CRIMINOLOGIA
Ementa: Crime, Direito e Sociedade. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direitos. Sistemas Penais e Sistemas de Controle Social. Fundamentos e Pressupostos Epistemológicos da Criminologia. A História da Criminologia: Do Direito Penal Clássico à Sociologia Criminal. Criminologia Positivista I: Antropologia Criminal. Criminologia Positivista II: Escolas Funcionalistas. A Criminologia Crítica e os Questionamentos à Criminologia Positivista. A Exclusão Social e a Criminalidade. A Criminalidade do “Colarinho Branco”. A Criminalização Excessiva e a Descriminalização. Os Movimentos de Defesa Social e as Políticas Criminais. Prevenção do Crime. A Nova Criminologia da Reação Social: Interacionismo. Movimentos Radicais da Criminologia. Os Princípios Constitucionais e o Direito Criminal. A Liberdade, A Pena e os Direitos Fundamentais. As Razões da Pena. O Tratamento do Delinquente. A Sanção Criminal e a sua Adequação ao Mundo Contemporâneo.
33. DIREITO CIVIL IV
Ementa: Direito de Família: Conceito, Conteúdo, Características. Casamento. Esponsais. Concubinato. Impedimentos Matrimoniais. Idade Nupcial. Celebração do Casamento. Casamento Nuncupativo. Provas do Casamento. Casamentos Inexistentes, Nulos e Anuláveis. Efeitos do Casamento. Regime de Bens. Dissolução da Sociedade Conjugal. Poder Familiar. Parentesco. Filiação. Investigação de Paternidade e Maternidade. Adoção. Alimentos. Tutela e Curatela. Ausência e seus Efeitos. Temas Atuais e Controversos de Direito de Família: União entre Homossexuais e seus Reflexos.
34. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Ementa: Processo de Execução. A Execução de Título Judicial. A Execução de Título Extrajudicial. A Execução em Geral: Partes, Competência, Título Executivo, Responsabilidade Patrimonial, Liquidação da Sentença. As Diversas Espécies de Execução no Código de Processo Civil. As Execuções Previstas na Legislação Extravagante. Os Embargos. Remição. Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
35. DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Ementa: A Execução Penal e a Lei de Execuções Penais. A Aplicação da LEP. O Condenado e o Internado. O Trabalho Interno. O Trabalho Externo. A Ressocialização. Faltas Disciplinares. As Sanções. As Recompensas. Os Órgãos da Execução Penal. Os Estabelecimentos Penais. A Execução das Penas. Execução de Medidas de Segurança. Os Incidentes na Execução. A Anistia. A Graça. O Indulto. Procedimentos Judiciais Específicos do Processo de Execução Penal. Leis Extravagantes de Execução Penal.
36. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Ementa: A Psicologia do Conflito. O Conflito Através dos Tempos. O Conflito na Sociedade Contemporânea. Organismos Estatais e Para-Estatais de Solução de Conflitos. A Legitimidade das Alternativas não Estatais de Solução de Conflitos. O Conceito de Mediação. Os Princípios Fundamentais da Atividade Mediadora. A História da Mediação. A Conciliação Processual e Extra-Processual. Os Fundamentos Históricos da Arbitragem. A Arbitragem e os seus Princípios Fundamentais. Arbitragem e Jurisdição. Arbitragem no Direito Brasileiro. A Arbitragem nos Juizados Especiais. A Arbitragem Comercial. A Arbitragem Trabalhista. A Arbitragem Internacional. As Experiências Estrangeiras. A Arbitragem e os Organismos Internacionais. Conciliação, Arbitragem e Guerras.
37. DIREITO DO TRABALHO
Ementa: Direito do Trabalho: Terminologia, Conceito, Natureza Jurídica e Autonomia. As Fontes do Direito do Trabalho. As Relações com os demais Ramos do Direito. Direito Individual do Trabalho. Relações de Emprego e Relações de Trabalho. O Contrato Individual de Trabalho. Trabalhadores Urbanos e Trabalhadores Rurais. O Conceito, A Natureza Jurídica, Os Requisitos, A Forma e a Prova do Contrato Individual de Trabalho. As Classificações dos Contratos Individuais de Trabalho. O Tempo de Serviço. As Alterações Contratuais. A Remuneração e os Salários. As Formas de Extinção do Contrato Individual de Trabalho. A Estabilidade e o FGTS. Obrigações Decorrentes da Dissolução do Contrato de Trabalho. Noções Gerais de Cálculos Trabalhistas. O Direito Coletivo do Trabalho. As Relações Coletivas de Trabalho. Os Conflitos Coletivos de Trabalho. A Organização Sindical Brasileira. A Estrutura e o Funcionamento dos Sindicatos. A Negociação Coletiva. O Poder Normativo. O Direito de Greve.
38. DIREITO CIVIL V
Ementa: O Objeto do Direito das Sucessões. As Espécies de Sucessões no Código Civil Brasileiro. A Herança e sua Transmissão, Aceitação e Renúncia. Aqueles que Não Podem Suceder. A Exclusão Sucessória, A Indignidade e a Deserdação. A Sucessão Legitima. A Ordem da Vocação Hereditária. O Direito de Representação. A Sucessão Testamentária e sua Capacidade Ativa e Passiva. O Testamento. As Formas Ordinárias e Especiais do Testamento. A Revogação e a Execução do Testamento. O Objeto e a Forma dos Codicilos. Os Legados e sua Disciplina Legal. As Disposições Testamentárias. A Classificação, a Interpretação, a Validade e a Eficácia das Disposições Testamentárias. A Redução das Disposições Testamentárias. O Inventário, o Arrolamento e a Colação. A Partilha. A Sucessão na União Estável. A Sucessão na União Homossexual.
39. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Ementa: Os Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária. As Ações de Desapropriação por Utilidade Pública. A Ação Civil Pública. A Ação Popular. O Mandado de Segurança. O Mandado de Injunção. O Hábeas Data. Ação de Improbidade Administrativa. Os Instrumentos Processuais de Controle da Constitucionalidade: ADIN, ADIN-O, ADC, e ADPF.
40. DIREITO ECONÔMICO
Ementa: Conceito, Objeto e Método do Direito Econômico. A Evolução Histórica do Direito Econômico. A Autonomia do Direito Econômico. Os Fundamentos do Direito Econômico. Planejamento Econômico e Direito. A Produção em Direito Econômico. Circulação e Repartição. O Consumo. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. O Direito Econômico no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A Disciplina dos Comportamentos Econômicos Globais. A Ordem Econômica Neo-Liberalismo e o Direito. Os Direitos Fundamentais e a Ordem Econômica Os Instrumentos de Política Econômica. Os Instrumentos de Defesa da Ordem. Econômica. Ordem Econômica Internacional e Regional. Intervenção do Estado no Domínio. Econômico. O Novo Papel do Estado. Agências Reguladoras. Planejamento Econômico. A Lei Antitruste. As Leis Anti-Dumping. Os Subsídios e as Medidas Compensatórias. O Direito Internacional Econômico. O Mercosul e o Direito Econômico na América Latina.
41. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Ementa: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: conceituação. Aspectos relativos à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O sistema norte-americano das ações coletivas. Ação civil pública. Responsabilidade Civil Decorrente dos Interesses Difusos. As Bases Constitucionais da Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. A defesa dos interesses difusos e coletivos nas lei 7347/85 e 8078/90. O inquérito civil público. A coisa julgada em matéria de interesses difusos e coletivos. A execução judicial referente a interesses difusos e coletivos. Ministério Público e Defesa do Consumidor. O ministério publico na defesa dos investidores no mercado de valores mobiliários. O ministério público na defesa das pessoas idosas e deficientes. A ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente. O ministério público e a defesa dos contribuintes. O ministério público no Direito Ambiental. As Audiências Públicas e os Compromissos de Ajustamento.
42. ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
Ementa: Orientação à Prática Processual Civil. Exercícios de Questões Práticas. Processo e Procedimentos. Exercícios de Questões Práticas. Resposta do Réu. Provas. Audiências. Sentença. Recursos. Processo de Execução. Processo Cautelar.
43. DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa: O Código de Defesa do Consumidor. História das Relações de Consumo. Panoramas Nacional e Internacional do Direito das Relações de Consumo. Os Direitos do Consumidor e do Fornecedor. Da qualidade de Produtos e Serviços. A Prevenção e a Reparação de Danos contra o Consumidor. Os Contratos nas Relações de Consumo. As Sanções Administrativas e as Relações de Consumo. As Relações de Consumo em Juízo. As Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. As Convenções Coletivas de Consumo.
44. DIREITO ADMINISTRATIVO I
Ementa: A Origem, o Objeto e o Conceito de Direito Administrativo. A Administração Pública, o Estado e o Direito. Princípios Constitucionais da Administração Pública. A Administração Pública e o Regime Jurídico Administrativo. A Administração Pública Direta e Indireta. Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. As Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor. O Conceito de Serviço Público. A Nacionalização, a Estatização, a Municipalização dos Serviços Públicos. Autorização, Permissão e Concessão de Serviços Públicos. Os Serviços Públicos Executados em Parcerias e em Cooperação. A Nacionalização, a Estatização, a Municipalização e a Privatização de Serviços Públicos. Os Servidores Públicos.
45. DIREITO AGRÁRIO
Ementa: A Reforma Agrária no Contexto Jurídico Constitucional Brasileiro. Definição. Conceitos e História. Função Social da Propriedade. Direito Agrário Brasileiro. Estatuto da Terra. Módulo Rural. Propriedade Rural. As Ações Agrárias no Código de Processo Civil. Requisitos e Procedimentos. Os Contratos Agrários e seus Aspectos Gerais. Formas de Contratos. O Arrendamento Rural. A Parceria Rural. O Desenvolvimento da Atividade Ruralista. Os Fatores Determinantes da Política de Tributação Fundiária. A Dinâmica Operacional e Órgãos Normativos e Executores da Política Fundiária. O Processo Civil Aplicado ao Conteúdo Agrário. Os Procedimentos Pertinentes. Direito Bancário e Atividade Rural. O Crédito Agrário. As Cooperativas. Os Movimentos Organizados no Campo. MST, os Sindicatos Rurais, a UDR, as Confederações de Agricultura.
46. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Ementa: O Conceito de Direito Processual do Trabalho. Fontes. Princípios. Fundamentos Históricos. O Direito Processual do Trabalho na Constituição de 1988. A Teoria do Direito Processual do Trabalho. A Organização da Justiça do Trabalho. Acesso à Justiça e à Jurisdição Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho. A Competência da Justiça do Trabalho. As Ações Trabalhistas. O processo e o Procedimento no Direito Processual do Trabalho. Das Partes e dos Procuradores. A Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. A Petição Inicial. A Audiência Trabalhista. A Resposta do Réu. As Provas perante a Justiça do Trabalho. A Sentença Trabalhista e a Coisa Julgada. A Teoria dos Recursos Trabalhistas. Recursos Trabalhistas em Espécie. A Execução Trabalhista. Os Procedimentos Especiais Trabalhistas. As Ações Especiais Admissíveis na Justiça do Trabalho. O Processo Trabalhista Coletivo. Recursos. Execução. Comissões de Conciliação Prévia: Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de 2000.
47. OPTATIVA
Ementa a ser definica conforme disciplinas a serem oferecidas.
48. ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
Ementa:
Orientação à Prática Processual Penal. Exercícios de Questões Práticas. Processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Prisões e liberdades. Sentença. Execução. Processos em espécie. Recursos. Audiências.
49. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ementa: O Conceito de Direito Internacional Privado. História e Princípios Fundamentais. Questões Gerais Derivadas do Elemento de Estraneidade no Direito: Elementos de Conexão, Qualificação, Devolução e Renúncia. Aplicação e Exceções à Aplicação do Direito Estrangeiro. Análise Especifica do Direito Civil Internacional. O Direito de Família, Os Direitos Reais, Os Direitos das Obrigações, Os Direitos das Sucessões e o Direito Processual Civil Internacional. Condição Jurídica do Estrangeiro. Arbitragem Internacional. Direito Comercial Internacional. Organização Mundial de Comercio. Direito Comercial Internacional e Desenvolvimento. A Soberania e o Direito Internacional Privado. A Cooperação Internacional. O Comércio Internacional. GATT. Empresas Transnacionais e Internacionais. Investimentos Estrangeiros. Contratos. Transferência de Tecnologia. Direito Internacional da Moeda. Nova Ordem Econômica Internacional. O Contrato Internacional Nas Relações Internacionais. Lei Aplicável No Contrato Internacional. O Princípio da Autonomia de Vontade no Direito Privado Internacional. A Doutrina da “Proper Law Of The Contract“. A Lex Mercatoria. Alternativas de Solução de Conflitos Privados Internacionais. Arbitragem no Direito e Nos Contratos Internacionais.
50. ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO
Ementa: Introdução aos Fundamentos Técnicos e Científicos da Abordagem Científica no Direito. A Justificativa Social para a Pesquisa Científica em Direito. A Concepção da Pesquisa Jurídica e as Técnicas de Pesquisa Utilizadas na Ciência Jurídica. A Organização do Trabalho Jurídico Científico. As Etapas do Trabalho Jurídico Científico. A Escolha do Tema. A Elaboração do Plano de Atividades. A Pesquisa Bibliográfica. A Pesquisa de Campo. A Coleta de Dados. A Análise dos Elementos Jurídicos Coletados. Elaboração de Relatórios Parciais da Pesquisa em Direito. Redação, Formalização e Apresentação do Relatório Final da Pesquisa Jurídica. A Validade do Trabalho Jurídico Científico Jurídico. Análise Crítica de Pesquisas em Direito. As Instituições de Fomento à Pesquisa em Direito: Panorama Nacional e Internacional.
51. TÓPICOS EM DIREITO – DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ementa: Origem e formação dos direitos e garantias fundamentais. História dos Direitos Humanos. Declarações de Direito. Liberdades Públicas e autonomia individual. A coletivização de interesses. A temática dos direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Significado filosófico, político, econômico e sociológico da matéria. Princípios Fundamentais do Estado brasileiro. A Constituição de 1988 e os Direitos fundamentais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos Sociais na Constituição, nacionalidade e cidadania. Partidos Políticos e pluralismo democrático. Estado de defesa e Estado de Sítio. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua recepção pela Constituição de 1988. A ordem social na Constituição Federal e a materialização dos direitos fundamentais sociais e difusos. Análise constante de casos práticos.
52. DIREITO TRIBUTÁRIO I
Ementa: O Direito Financeiro. O Sistema Financeiro Constitucional. O Orçamento. A Proposta Orçamentária. A Lei de Orçamento. O Exercício Financeiro. A Execução do Orçamento. A Receita Pública. A Despesa Pública. O Controle da Execução Orçamentária. A Responsabilidade Fiscal. A Gestão Patrimonial. A Transparência, o Controle e a Fiscalização. O Direito Tributário: Conceitos, Fundamentos e Pressupostos. O Sistema Constitucional Tributário Nacional. Os Princípios Constitucionais Tributários. A Legislação Tributária. A Norma Tributária. A Competência Tributária. A Obrigação Tributária. O Crédito Tributário.
53. DIREITO ADMINISTRATIVO II
Ementa: O Poder de Polícia. Os Atos Administrativos: Conceito, Elementos, Atributos, Classificações, Invalidações. A Intervenção do Estado na Propriedade Privada. A responsabilidade Civil na Administração Pública e a Reparação do Dano. O Contrato Administrativo: As Licitações. A Concorrência Pública. A Tornada de Preços. O Convite. O Concurso. O Leilão. A Teoria dos Contratos Administrativos. Os Contratos Administrativos em Espécie. O Controle da Administração Pública. A Improbidade Administrativa. Processos Administrativos. As Controvérsias entre o Estado e os Particulares. Controvérsias entre a Administração e os Agentes Públicos. O Modelo da Jurisdição Administrativa. O Contencioso Administrativo. A Justiça Administrativa e os Tribunais, os Conselhos Administrativos. Processos Administrativos e suas Natureza e Característica. Os Princípios do Processo Administrativo. O Processo Administrativo Disciplinar. O Processo Sumário. A Sindicância. Os Recursos Hierárquicos e as Reconsiderações Administrativas. A Coisa Julgada Administrativa. A Lei n° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.
54. ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
Ementa: Orientação à Prática Processual Trabalhista. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas Do Reclamado. Sentença. Recursos. Execução. Audiência.
55. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ementa: A Evolução Histórica do Direito Previdenciário. O Conceito de Direito Previdenciário. As Fontes do Direito Previdenciário. A Interpretação do Direito Previdenciário. A Natureza Jurídica do Direito Previdenciário. O Sistema de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Os Princípios Constitucionais, a Previdência, a Assistência e a Saúde. O Regime Geral de Previdência Social. Os Segurados e os Dependentes. A Lei Previdenciária Brasileira. A Lei de Benefícios e a Lei de Custeio. Os Fundamentos do Sistema Previdenciário Infra-Constitucional. A Lei Previdenciária no Tempo e No Espaço. A Relação de Custeio do Sistema Previdenciário. Benefícios. A Lei Orgânica. Atividades Abrangidas Pela Previdência. Beneficiários. Prestações Concedidas Pela Previdência. Administração e Contencioso da Previdência Social. Disposições Penais das Normas de Previdência Social. Sistemas Especiais. Tendências e Rumos Gerais da Previdência Social. Seguridade Social.
56. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Ementa: Direito Internacional Público: Análise Histórica e Introdução ao Engajamento Internacional do Estado. Relação Entre Direito Interno e Direito Internacional. O Monismo e o Dualismo. Fontes do Direito Internacional. Os Tratados Internacionais. O Costume Internacional. Atos Derivados de Organizações Internacionais. Os Territórios Internacionais. As Organizações Internacionais. As Organizações Internacionais em que o Brasil Faz Parte. Os Tribunais Internacionais. Os Tratados e as Convenções e os Acordos Internacionais Firmados pelo Brasil.
57. DIREITO TRIBUTÁRIO II
Ementa: A Administração Tributária. A Fiscalização. A Dívida Ativa. Os Tributos em Espécie. Os Impostos. Impostos de Competência da União. Impostos de Competência dos Estados. Impostos de Competência dos Municípios. As Taxas. As Contribuições de Melhoria. As Contribuições Sociais. Os Empréstimos Compulsórios. As Imunidades Tributárias. As Isenções Tributárias. Noções Gerais de Crimes contra a Ordem Tributária. Noções Gerais de Crimes contra o Sistema Financeiro. O Processo Administrativo Tributário. O Processo Administrativo de Lançamento Tributário. O Procedimento Administrativo de Fiscalização Tributária. O Termo de Fiscalização. Prestação de informações. Dívida ativa e certidões negativas. Recurso em Processo Fiscal. Processo Tributário Judicial. O Contencioso Tributário. O Processo Judicial Tributário. Ações e Julgamento. Executivo Fiscal. Ações dos Contribuintes contra o Fisco: Mandado de Segurança, Repetição de Indébito, Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória Ação Anulatória do Débito Fiscal.
58. DIREITO AMBIENTAL
Ementa: A Ecologia, o Meio Ambiente e o Direito. Teoria do Direito Ambiental: Os Conceitos, os Princípios e os Fundamentos do Direito Ambiental. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado e o Sistema Constitucional Ambiental. O Sistema Nacional de Meio Ambiente. A Administração Pública Ambiental Brasileira. A Política Nacional de Meio Ambiente. A Tutela Jurídica da Fauna. A Tutela Jurídica da Flora. O Dano Ambiental. A Responsabilidade Administrativa por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Criminal Ambiental. Os Crimes contra o Ambiente. A Tutela do Patrimônio Cultural Ambiental. O Direito Processual Ambiental. A Ação Civil Pública Ambiental. A Ação de Improbidade Administrativa Ambiental. A Ação Popular Ambiental. Os Tratados Internacionais de Proteção ao Ambiente.
59. TRABALHO DE CURSO
Ementa: Em conformidade com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pelo Resolução COP nº 10, de 19 de dezembro de 2008, o TC contém, entre outros, os seguintes aspectos: Método e Estrutura do Trabalho Científico. Diretrizes para a Elaboração de uma Monografia Científica. Fases de Elaboração dos Trabalhos de Graduação. A Leitura. A Documentação. A Construção Lógica do Trabalho. Método e Corpo do Trabalho Científico. As Partes que Compõem um Trabalho de Graduação. O Método e a Citação no Trabalho Científico. As Técnicas de Citação. A Montagem da Bibliografia. A Internet e a Pesquisa Bibliográfica. As Bibliotecas. A Elaboração da Referência Bibliográfica. As Indicações de Autor. A Construção dos Títulos. Citação das Editoras. As Normas e as Técnicas para Redação de Trabalhos Científicos. Os Trabalhos Acadêmicos. Os Papers e os Artigos Científicos. Os Trabalhos de Conclusão de Curso. As Dissertações de Mestrado. As Teses de Doutorado.
60. ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
Ementa: Orientação à Prática Processual em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas. Recursos e Execução.
