O Ministério Público Estadual de Balsas realizou nesta terça-feira, 09, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, com o intuito de conseguir o apoio da comunidade em prol da campanha em defesa do poder investigativo dos promotores e de outras instituições. A mudança na Constituição Federal determina que as investigações sejam conduzidas apenas pelas Polícias Civil e Federal.
Além do Ministério Público, a proposta tira o poder de investigação de órgãos como a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Tribunal de Contas da União e Comissões Parlamentares de Inquérito. Para o Promotor de Justiça, Antônio Lisboa, o ato público mostra à população o que está acontecendo hoje em âmbito nacional quanto à PEC 37. O Promotor de Justiça, Antonio Lisboa, defende que a medida pode deixar impune grandes crimes. “A população ganha com esta não aprovação da PEC porque existem vários órgãos, várias instituições de olho nas ilegularidades e de muitos crimes que são cometidos.
Ainda de acordo com o promotor “hoje o Ministério Público tem o poder de investigar, inclusive, ações policiais de abuso de autoridade, crime de tortura. Então, várias pessoas investigando à comunidade só tem a ganhar”, conclui.
Durante o ato público estiveram presentes o delegado de Polícia Civil, Sidney Oliveira, Capitão da Polícia Militar, Gilberto Brito, Promotora de Justiça, Dailma Brito, Delegado de Polícia Civil, Roosevelt Kennedy, Promotor de Justiça, Carlos Rafael, Promotor de Justiça, Antonio Lisboa, a coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Balsas, Mariuche Hoffmann e o Tenente do Corpo de Bombeiros, Willis Leite.
