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– Prof. Álvaro S. Maciel tem artigo publicado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

 

Com o título: “Uma Análise Crítica do Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal: Violação ao Princípio da Igualdade”. A pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto do parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (27/02/2010).

 


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