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Seu Direito

A coluna “Seu Direito” é publicada nos periódicos que circulam no município de Balsas/MA, objetivando promover mudanças no cenário de educação jurídica de Balsas. Dessa forma, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Balsas está sendo deflagrada uma importante contribuição veiculada na mídia escrita e virtual. As dúvidas dos leitores podem ser encaminhadas para o e-mail: npj@unibalsas.edu.br

 

Clique nos artigos e conheça as principais dúvidas dos leitores: 



– Sofri um acidente de trânsito, tenho direito de receber algum valor do Estado?

 

– Tenho o direito de pedir pensão alimentícia do pai da criança durante a gravidez?

 

– Existe isenção de Imposto de Renda para as pessoas portadoras de doenças graves?

 

– Sou avó, quero visitar meus netos, mas minha nora não deixa, tenho direito?

 

– Comprei um produto que apresentou defeito. Qual o prazo para que eu possa reclamar? Com quem devo reclamar?

 

– Sou Adventista e minha religião não permite que eu faça provas/trabalho entre o pôr-do-sol da sexta-feira e o pôr-do-sol de sábado. Porém foi marcada uma prova concurso para sábado de manhã. Há alguma forma legal para que eu faça a prova em outro horário?