Conheça nossos serviços jurídicos

A Casa do Direito atende a sociedade hipossuficiente de Balsas e coligadas da jurisdição do fórum de Balsas (Tasso Fragoso, Nova Colinas, São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras) de que precisam de assistência jurídica em específico do Direito das Famílias e Sucessões.

O que é a Casa do Direito?

A Casa do Direito é o Núcleo de Prática Jurídica dedicado à formação dos futuros profissionais do Direito, integrando teoria e prática em um ambiente supervisionado por especialistas. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA), realizamos atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade hipossuficiente, promovendo o acesso à justiça e à cidadania. Aqui, cada atendimento e atuação reafirma nosso compromisso com a excelência técnica e a transformação social.

Alguns de Nossos Atendimentos

Confira alguns dos nossos atendimentos mais procurados e os documentos solicitados inicialmente:

– RG e CPF ATUALIZADOS
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO)
– CONTRA-CHEQUE OU CARTEIRA DE TRABALHO

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA DO RÉU OU DO SEU LOCAL DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONVIVÊNCIA (UNIÃO ESTÁVEL), QUANDO A COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO ESTIVER PLEITEANDO PENSÃO PARA SI.
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR FILIAÇÃO, QUANDO A PENSÃO FOR PEDIDA PARA OS FILHOS.
– DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO (DESPESAS MÉDICAS, DENTÁRIAS, ESCOLARES, CRECHE) E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.
– ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE (A FIM DE PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA);
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REQUERIDO
– TRÊS TESTEMUNHAS (NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO E ESTADO CIVIL)
OBS: Se o filho for maior, deve-se comprovar que estuda, bem como é dependente econômico.

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA DO RÉU OU DO SEU LOCAL DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR FILIAÇÃO, QUANDO A EXECUÇÃO FOR PEDIDA EM RAZÃO DOS FILHOS MENORES.
– ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE (A FIM DE PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA);
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REQUERIDO
– COPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS.
– EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTANDO OS VALORES PAGOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (SE HOUVER).

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA DO RÉU OU DO SEU LOCAL DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONVIVÊNCIA (UNIÃO ESTÁVEL), QUANDO A COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO ESTIVER PLEITEANDO PENSÃO PARA SI.
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DOCUMENTO IDÔNEO A COMPROVAR FILIAÇÃO, QUANDO A PENSÃO FOR PEDIDA PARA OS FILHOS.
– DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO (DESPESAS MÉDICAS, DENTÁRIAS, ESCOLARES, CRECHE) E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.
– ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE (A FIM DE PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA);
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REQUERIDO
– COPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS.

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA DO SUPOSTO PAI OU DO SEU LOCAL DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONVIVÊNCIA (UNIÃO ESTÁVEL), SE HOUVER.
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DOCUMENTO IDÔNEO.
– DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES DO RELACIONAMENTO E DA PATERNIDADE (FOTOS, CARTÕES, CONVITES, BILHETES).
– ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO SUPOSTO PAI;
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SUPOSTO PAI.
– TRÊS TESTEMUNHAS (NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO E ESTADO CIVIL)

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS
– DOCUMENTOS DOS BENS
– TRÊS TESTEMUNHAS (NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO E ESTADO CIVIL)

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS
– DOCUMENTOS DOS BENS
– TRÊS TESTEMUNHAS (NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO E ESTADO CIVIL)

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS
– DOCUMENTOS DOS BENS
– TRÊS TESTEMUNHAS (NOME, ENDEREÇO, PROFISSÃO E ESTADO CIVIL)

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL
– ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL
– ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS POLÍCIAS E DAS JUSTIÇAS
– DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS PAIS NATURAIS (SE HOUVER)
– FOTOS SE POSSÍVEL

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– ATESTADO MÉDICO COM CID (CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS)
– RECEITAS MÉDICAS
– NO CASO DE POSSUIR RENDA, JUNTAR CÓPIA DO DEMONSTRATIVO
– NO CASO DE POSSUIR BENS, JUNTAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PROPRIEDADE
– NO CASO DE POSSUIR FILHOS, JUNTAR CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO
– DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS FILHOS

– CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E RENDA DO ASSISTIDO E DE TODOS OS HERDEIROS.
– QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO DE CUJUS.
– CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS.
– CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE.
– CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS HERDEIROS CASADOS.
– CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS HERDEIROS SOLTEIROS.
– ESCRITURAS DOS IMÓVEIS.
– COMPROVANTES DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS.
– EXTRATOS DOS SALDOS BANCÁRIOS E DE QUANTIAS DE DINHEIRO EVENTUALMENTE BLOQUEADAS.
– COMPROVANTES DE DIVIDAS OU DE CRÉDITOS.
– CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

– IDENTIDADE (RG)
– CPF
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
– CONTRA-CHEQUE ATUAL OU NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA, CARTEIRA DE TRABALHO.
– CONTRATO OU OUTRO DOCUMENTO QUE PROVE A AQUISIÇÃO OU POSSE DO IMÓVEL.
– FOTOS DO IMÓVEL.
– COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.
– PLANTA DO IMÓVEL ASSINADA POR UM PROFISSIONAL DA ÁREA, MEMORIAL DESCRITIVO, INCLUSIVE NOMINANDO OS CONFRONTANTES.
– CERTIDÃO DOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
– CONTAS DE ÁGUA OU LUZ ANTIGAS, PARA FINS DE COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL.
– ROL DE TESTEMUNHAS (COM ENDEREÇO COMPLETO E NÚMERO DO RG); DEMAIS DOCUMENTOS, CONFORME O CASO.

Os documentos mencionados são necessários para dar início ao procedimento, mas é importante destacar que outros documentos também podem ser solicitados no decorrer do atendimento.

CEJUSC – Entenda o que é

O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) é um espaço especializado na Casa do Direito, dedicado à mediação e conciliação de conflitos. Realiza atendimentos gratuitos à comunidade, com foco em questões familiares, consumeristas e civis. Supervisionado por profissionais especializados, o CEJUSC promove o diálogo e soluções ágeis, fortalecendo o acesso à justiça e à cidadania.

Como faço para receber atendimento?

É necessário:
– Comprovar renda de até 3 salários mínimos mensais.
– Residir entre os municípios coligados da jurisdição de Balsas.
– Ter sob posse os documentos necessários para dar entrada no processo.
– Agendar o atendimento através do telefone: (99) 9 9131-1684

Supervisão

Simone Terezinha Roder Costa

Especialista em Direito Educacional
Especialista em Gestão de Departamento Pessoal e Compliance Trabalhista
Advogada e Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Balsas – Unibalsas

Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 08 às 12h e das 14 às 18h, no campus do Unibalsas.
Casa do Direito: (99) 99131-1684
CEJUSC: (99) 99155-4691

A Casa do Direito é uma extensão do Centro Universitário com a comunidade.

O Unibalsas acredita que o conhecimento deve alcançar e beneficiar a todos.