O que é a Casa do Direito?
É um escritório que oferece assessoria jurídica gratuita à população de Balsas
através da prestação de serviço dos alunos do 7° ao 10° período do curso de Direito do Unibalsas.
Trajetória
Inaugurada no dia 08 de abril de 2010, a Casa do Direito localizava-se na Praça Eloy Coelho.
No seu primeiro ano de funcionamento, o escritório atendeu 178 pessoas. Em 2015, foram 1.500 atendimentos.
Quais serviços jurídicos são prestados?
A Casa do Direito atua nas causas civis (guarda, adoção, divórcio, alimentos, inventários, tutela, curatela),
direitos do consumidor, regularização de posse, obrigações, contratos, suprimento ou alteração de documentos e ações penais.
CEJUSC – Entenda o que é
É o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Balsas (CEJUSC),
onde os conflitos são resolvidos através de audiência pública, sem intervenção judicial.
Foi criado em março de 2013 em uma parceria da Unibalsas com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Como faço para receber atendimento?
É necessário:
- Comprovar renda de até um salário mínimo e meio;
- Residir no município de Balsas;
- Agendar um horário através do telefone (99) 9 9131-1684;
- Trazer as cópias dos documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço.
Supervisão
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, no campus do Unibalsas.
Casa do Direito: (99) 9 9131-1684
CEJUS: 3541-5254
A Casa do Direito é uma extensão da faculdade com a comunidade. O Unibalsas acredita que o conhecimento deve alcançar e beneficiar a todos.
